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Projeto com desconto para geração solar ganha urgência


Foto: Luiz Costa/Agência de Notícias do Paraná

A Câmara dos Deputados aprovou, por 374 votos a 72, o regime de urgência para o Projeto de Lei 5829/19, que garante a micro e minigeradores de energia elétrica desconto em encargos e tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição.


Segundo o projeto, terão isenção de 100% das taxas os minigeradores que solicitaram acesso às distribuidoras de energia até 31 de março de 2020, ou seja, garante incentivo a quem já investiu, até 2040, Nos demais casos, o desconto será de 50% a geradores com potência instalada menor ou igual a 75 kW e menor ou igual a 3mil kW.


Com a aprovação da urgência, o projeto poderá entrar na pauta das próximas sessões.


De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), a medida, segundo ele, prevê beneficiar consumidores que geram a própria energia a partir de fontes renováveis, como a solar, e injetam o excedente na rede de distribuição (a geração compartilhada).


Taxar o Sol não


Atualmente, não há cobrança por uso da fiação elétrica, para compartilhar energia, A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), porém, chegou a discutir mudanças na regra, com taxas, medida que não avançou após mobilização do setor de energia solar.


A urgência ao projeto é aprovada após determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para revisão dos incentivos. O TCU considera que os consumidores comuns, que não utilizam geração distribuída, são onerados, por não terem esse benefício.


O segmento solar reafirma que investe na geração de energia limpa e contribui com o sistema elétrico nacional, beneficiando a todos consumidores. Também considera que manter incentivos, como ocorreu em diversos países, é importante para evitar recuo no desenvolvimento da geração fotovoltaica, tão importante para a economia brasileira.



Com informações da Agência Câmara de Notícias


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